Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar a suspeita de utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pela Prefeitura de Eirunepé (AM) em dezembro de 2024, último mês da gestão do então prefeito Raylan Barroso (União Brasil). A investigação foi formalizada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico desta terça-feira, 14.

Segundo o documento, a apuração busca verificar se recursos federais destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foram empregados em finalidade diversa daquela prevista na legislação. O procedimento é conduzido pela Procuradoria da República no Amazonas e foi assinado pelo procurador da República em substituição Jose Ricardo Custodio de Melo Junior.

Investigação foi ampliada pelo MPF

A investigação teve início a partir da manifestação nº 20250033682, registrada por um cidadão na Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Ministério Público Federal. Após a análise preliminar dos fatos, o órgão decidiu converter o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001441/2025-81 em Inquérito Civil, etapa considerada mais ampla e destinada à produção de provas sobre possíveis irregularidades.

De acordo com a portaria, o objeto da investigação é apurar a eventual utilização indevida de verbas do Fundo Nacional de Saúde pela Prefeitura de Eirunepé durante dezembro de 2024. O documento não detalha quais despesas específicas são alvo da apuração nem identifica agentes públicos ou particulares como responsáveis pelos fatos investigados.

A conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil permite ao Ministério Público Federal ampliar a coleta de informações, documentos e demais elementos necessários ao esclarecimento dos fatos. Esse tipo de procedimento administrativo é utilizado para verificar possíveis danos ao patrimônio público e pode subsidiar futuras medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam constatadas irregularidades.

A portaria publicada no DMPF-e nº 126/2026 também registra que a investigação está vinculada à atribuição constitucional do MPF de fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos federais. No caso, os valores sob análise são provenientes do Fundo Nacional de Saúde, órgão responsável pelo repasse de recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde nos municípios