Eirunepé terá R$ 1,9 milhão na Assistência Social; aplicação dos recursos será acompanhada pelo Conselho

Recurso foi destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social e deverá ser utilizado em ações de estruturação da rede de serviços e fortalecimento do SUAS

O município de Eirunepé deverá contar com R$ 1,9 milhão em recursos do Governo Federal destinados à área da Assistência Social. A aplicação dos recursos foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) por meio da Resolução nº 06/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

De acordo com o documento, o recurso é oriundo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Eirunepé.

A resolução estabelece que o dinheiro será utilizado em ações de estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.

A aprovação ocorreu durante uma reunião extraordinária do CMAS realizada no dia 3 de julho de 2026, registrada na Ata nº 006/2026.

Conselho deverá acompanhar aplicação

Um dos pontos destacados no documento é a obrigação de a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social relatórios de gestão e de execução física e financeira referentes à utilização dos recursos.

O CMAS também ficou responsável por acompanhar a execução e poderá solicitar informações complementares sempre que considerar necessário para exercer o controle social.

A resolução está vinculada à Programação nº 130140720260002 e ao Projeto nº 55901130140202601.

O documento foi aprovado e assinado pelo presidente do CMAS, Antonio Franciano Pinheiro da Silva, e pela secretária executiva do Conselho, Kezia Viana de Oliveira.

Transparência será fundamental

Embora a resolução confirme a aprovação da programação dos R$ 1,9 milhão, o documento não apresenta, em seu texto, um detalhamento de quanto será destinado para cada serviço, equipamento ou ação específica.

Por isso, a execução dos recursos deverá ser acompanhada de perto, especialmente por meio dos relatórios que deverão ser apresentados ao Conselho Municipal de Assistência Social.

A própria resolução determina que o CMAS acompanhe a aplicação do dinheiro, reforçando o papel do controle social sobre os recursos públicos.

O Eirunepé Notícias acompanha a aplicação dos recursos públicos e buscará informações sobre quais ações, serviços e investimentos serão realizados com os R$ 1,9 milhão destinados ao município.