Política
Quem Administra Eirunepé-Am? A Polêmica Participação de João Campelo Reacende Debate sobre a Usurpação de Função Pública
A política do interior amazonense, mais uma vez, reacende uma velha e conhecida polêmica: quem realmente administra as prefeituras? Em Eirunepé, denúncias cada vez mais frequentes apontam que quem está à frente da administração não é a prefeita eleita, Áurea Marques, mas sim seu esposo, o prefeito de Itamarati-Am João Campelo.
Segundo relatos de denunciantes, servidores municipais e até vereadores, informaram que João Campelo estaria assumindo um papel ativo e decisivo dentro da administração municipal. Ele não apenas participa das inaugurações e eventos públicos, como também integra reuniões oficiais e, segundo dizem, chega a dar ordens administrativas. Há quem afirme que, em várias situações, “se a prefeita diz sim, João Campelo diz não é o que ele diz a acabou”.
Na manhã desta quinta-feira (05), por exemplo, João Campelo estaria organizando com a sua esposa, uma viagem para a comunidade do Rio Gregório, onde visitariam algumas escolas. A previsão, segundo informações, seria de que permaneceriam um tempo fora do município, e depois iriam para Manaus, onde devem articular encontros com políticos, já de olho nas eleições de 2026.
O que diz a Lei?
A participação ativa e informal de cônjuges em administrações públicas levanta sérias questões legais. O ordenamento jurídico brasileiro é claro ao estabelecer limites:
➡️ Nepotismo: A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe expressamente a nomeação de cônjuges para cargos públicos, evitando o favorecimento pessoal e protegendo a moralidade administrativa. Ainda que João Campelo não esteja nomeado formalmente, o exercício informal de funções administrativas pode configurar uma violação ao princípio da impessoalidade e moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal.
➡️ Usurpação de função pública: O art. 328 do Código Penal estabelece que é crime “exercer, indevidamente, função pública”. Mesmo sem ter qualquer nomeação oficial, se João Campelo dá ordens, toma decisões administrativas e representa politicamente a cidade, estaria, na prática, incorrendo na tipificação penal de usurpação de função pública.
➡️ Improbidade Administrativa: A atuação do cônjuge, ainda que não formalizada, pode gerar responsabilidade para os agentes públicos, caracterizando violação aos princípios da administração pública, nos termos do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Mais embora a lei seja bonita e tenha argumentos legais, vocês sabem que isso que é Brasil neh….
“Todo mundo já sabia”
O debate, porém, não é novo. Muitos moradores afirmam que, que desde o início, estava claro que, caso Áurea fosse eleita, quem comandaria de fato seria seu marido. Uma prática corriqueira em cidades do interior do Brasil.
Exemplos não faltam: em Ipixuna-am, a prefeita Maria Oliveira foi eleita, mas quem comandava a gestão era seu esposo, Armandinho, ele mesmo, ex-prefeito impedido de concorrer, mas que, como dizem, “colocou a mulher só como fachada”. A mesma prática parece se repetir em Eirunepé-Am.
A situação não se restringe à cidade. Em Eirunepé-AM, postagens nas redes sociais mostram vereadores enviando solicitações diretamente para João Campelo, como se ele fosse o próprio prefeito do município. Aliás, há relatos de que João Campelo estaria mais presente e ativo em Eirunepé do que mesmo em Itamarati, onde a população, mais pacata, assiste silenciosa a esse arranjo de poder.
“Quem está administrando Itamarati?”
Diante das ausências e das atenções divididas, alguns dizem que quem realmente segura as pontas da administração de Itamarati é a vice-prefeita. Mas, mesmo assim, João Campelo continua participando ativamente das decisões políticas e administrativas, Em Itamarati, a pergunta que não quer calar é: “a população vai continuar aceitando ser administrada indiretamente pelo celular?”
A crítica cresce, ainda que em tom mais moderado do que em Eirunepé, onde o povo é mais combativo e as redes sociais mais movimentadas. Aqui em Eirunepé-Am, qualquer movimento político vira debate quente; já em Itamarati, o silêncio parece pesar mais.
Politicagem e Eleições 2026
Além das ações administrativas informais, há informações de que a próxima viagem de João e Áurea para Manaus inclui articulações políticas, visando as eleições de 2026. Mais uma vez, o uso da estrutura e da imagem pública da prefeitura para fins político-partidários coloca a administração dos dois municípios sob os holofotes.
É legal? Não. A Constituição Federal, no art. 37, §1º, veda a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos à custa de publicidade ou ações institucionais.
Se confirmada, a prática pode gerar investigações por abuso de poder político e improbidade administrativa.
O exemplo que se repete
O fenômeno de esposas ou parentes servirem de “fachada” para manter grupos políticos no poder é recorrente em pequenas cidades brasileiras. É o chamado “poder conjugal“, onde um dos cônjuges, impedido de se eleger ou desgastado politicamente, lança a candidatura do outro, mas segue governando nos bastidores ou, como parece ser o caso, nem tão nos bastidores assim.
A crítica que se ouve nas ruas e corredores políticos é sempre a mesma: “se era ele que ia mandar, por que não foi ele quem se candidatou?”
E agora?
O Ministério Público poderá ser instado a investigar, uma vez que a atuação informal e indevida pode configurar ilícitos penais e administrativos.
A pergunta que permanece no ar: Itamarati será administrada de fato por quem o povo escolheu nas urnas ou continuará refém de uma estrutura informal de poder?
Enquanto isso, João Campelo segue circulando, cortando fitas, visitando escolas, organizando viagens e, como dizem alguns vereadores: “quem decide é ele”.
