VAAR: Eirunepé e outros 21 municípios do Amazonas não atendem critérios do MEC e ficam de fora do Fundeb de 2026

O município de Eirunepé, no interior do Amazonas, está entre as 22 cidades do estado que não vão receber, em 2026, a complementação da União ao Fundeb por meio do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). O motivo é o não cumprimento das exigências estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que avaliam desempenho educacional, atendimento escolar e critérios de gestão.

De acordo com dados oficiais, Eirunepé assim como outros municípios não apresentaram avanços nos indicadores de aprendizagem nem no atendimento escolar, dois dos principais critérios exigidos para a habilitação ao VAAR. Esses indicadores são medidos a partir de avaliações nacionais da educação básica e do acompanhamento da evolução das redes públicas de ensino.

O VAAR é um dos mecanismos do Novo Fundeb e tem como objetivo premiar estados e municípios que demonstram melhora nos resultados educacionais, além de avanços na redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais. Apenas redes públicas que comprovam evolução nesses pontos recebem o recurso extra.

Amazonas tem 22 municípios não habilitados, além de Eirunepé, outros 21 municípios do Amazonas também ficaram fora da complementação do VAAR em 2026.

Em alguns casos, os problemas foram relacionados à falta de evolução na aprendizagem dos alunos, já em outros, à baixa ampliação do atendimento escolar ou falhas na gestão educacional.

Entre os municípios que, assim como Eirunepé, não avançaram nos indicadores de atendimento e aprendizagem, estão Maués e Tefé. Já cidades como Envira, Beruri e Itamarati deixaram de cumprir exigências ligadas à gestão educacional.

A própria capital, Manaus, também não foi habilitada. Segundo o MEC, a cidade não apresentou evolução no indicador de atendimento escolar e não conseguiu reduzir desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais.

O que é o VAAR e por que ele é importante
O Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) foi criado pela Lei nº 14.113/2020, que instituiu o Novo Fundeb. Para ter acesso a esse recurso, estados e municípios precisam cumprir cinco condicionalidades, entre elas:
•Critérios técnicos para escolha de gestores escolares.
•Participação mínima dos alunos em avaliações nacionais.
•Currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
•Avanço nos indicadores de aprendizagem.
•Redução das desigualdades educacionais.

Em 2026, o Fundeb deve ultrapassar R$ 370 bilhões em todo o país, somando recursos de estados, municípios e da União. Parte desse montante é distribuída via VAAR, justamente para incentivar melhorias no ensino público.
Impacto para Eirunepé

A não habilitação ao VAAR significa que Eirunepé deixará de receber recursos extras que poderiam ser investidos na melhoria da qualidade do ensino, capacitação de professores, infraestrutura escolar e políticas de combate às desigualdades educacionais.

Especialistas alertam que o resultado reforça a necessidade de maior planejamento, investimentos estratégicos e ações efetivas na educação municipal, para que o município possa cumprir as exigências e voltar a ser habilitado nos próximos ciclos do Fundeb.