Denúncia leva Polícia Civil até residência e termina com curiós apreendidos em Eirunepé

Na manhã deste sábado (21/02), a Polícia Civil de Eirunepé realizou uma ação após denúncia de que diversos pássaros estariam sendo mantidos de forma irregular na residência de um morador do município.

De acordo com as informações repassadas, ao chegar ao local o policial responsável realizou gravação em vídeo registrando a autorização do morador para entrada na residência, procedimento que segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à necessidade de comprovação de consentimento para ingresso em domicílio.

• Animais sem documentação e sem comprovação de origem

Durante a vistoria, foram encontrados vários pássaros sem documentação que comprovasse a origem lícita. O criador informou estar em fase de regularização, porém não apresentou comprovantes de procedência dos animais, nem documentação adequada que atestasse a origem legal.

Também foram constatadas irregularidades relacionadas às anilhas, dispositivos de identificação obrigatórios em aves silvestres legalizadas, levantando suspeitas quanto à autenticidade e à procedência dos espécimes.

Além disso, outros animais que haviam sido apreendidos anteriormente em via pública tiveram seus supostos criadores identificados, os quais alegaram estar em processo de legalização da criação. No entanto, igualmente não apresentaram documentação que comprovasse a origem lícita dos pássaros. Diante disso, todos os animais foram recolhidos e permanecem sob guarda da Polícia Civil até que seja apresentada a documentação exigida.

A polícia informou que, caso seja comprovada a origem legal, os animais poderão ser restituídos aos responsáveis. Porém, não havendo comprovação, será lavrado procedimento por tráfico de animais silvestres, sem prejuízo de outras infrações eventualmente constatadas.

•Maus-tratos e possível falsificação

Outro ponto que chamou atenção durante a ação foi a situação de algumas gaiolas, encontradas sujas e em condições inadequadas de higiene. Segundo a polícia, somente essa situação já pode configurar crime de maus-tratos a animais, o que também será apurado.

A autoridade policial ainda ressaltou que, caso seja identificada anilha falsificada, o responsável poderá responder pelo crime de falsificação de símbolo público, cuja pena pode chegar a até seis anos de reclusão, além das sanções previstas na legislação ambiental.

As investigações seguem em andamento e a Polícia Civil reforça que criadores devem manter toda documentação regularizada e comprovar a origem lícita dos animais silvestres, sob pena de responder criminalmente.