O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), por meio de sua unidade em Eirunepé, oficializou alterações na gestão administrativa da instituição. De acordo com as Portarias 172 e 173, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), a servidora Marizane Rodrigues da Costa foi redesignada para novas funções na estrutura da unidade, em um processo de readequação de cargos de confiança.
As medidas, assinadas pelo diretor-geral do campus, Dirceu da Silva Dacio, ocorrem após uma mudança nos códigos de funções da estrutura organizacional da instituição. A servidora Marizane, que ocupa o cargo efetivo de assistente em administração (profissional responsável por dar suporte técnico e administrativo a processos educacionais e institucionais), deixou o antigo código de função FG-05 para assumir a Coordenação de Contratos e Convênios sob o novo código FG-04.
A alteração administrativa tem efeitos retroativos (quando a validade de uma decisão passa a contar de uma data anterior à sua publicação) a 4 de agosto de 2026. A base legal para a movimentação é a Portaria 1.453/GR/Ifam, de 4 de agosto, que alterou os códigos de funções gratificadas (cargos de confiança destinados a funções de chefia, coordenação e assessoramento) na estrutura organizacional do Ifam no Campus Eirunepé.
Entenda a reestruturação no campus
A mudança na Coordenação de Contratos e Convênios faz parte de um ajuste técnico. Na prática, a portaria 172 dispensa Marizane do código anterior, enquanto a portaria 173 a designa imediatamente para a mesma coordenação, porém com uma nova codificação administrativa. Esse tipo de procedimento é comum na administração pública quando há reformas administrativas ou atualizações no regimento interno que alteram a hierarquia ou a nomenclatura de funções gratificadas.
O diretor-geral do campus, Dacio, agiu com base em competências delegadas pela Portaria 1.106/GR/Ifam, de 22 de junho de 2023. Esse instrumento jurídico permite que diretores de unidades locais tomem decisões sobre a equipe interna sem a necessidade de intervenção direta da reitoria em Manaus para atos de rotina administrativa.
Marizane Rodrigues da Costa, identificada pela matrícula Siape (Sistema Integrado de Administração de Pessoal, número que identifica o servidor federal) 3541654, continuará à frente de uma área sensível para a instituição. A coordenação de contratos é responsável por fiscalizar acordos de prestação de serviços, compras públicas e parcerias com outras entidades, garantindo que o Ifam cumpra os ritos legais previstos na legislação federal.
O papel do Diário Oficial da União
A publicação dessas movimentações no DOU é um requisito de transparência essencial para a validade de qualquer ato administrativo no governo federal. Sem o registro oficial, a designação não teria validade jurídica. O Ifam, como uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, deve seguir rigorosamente os princípios da publicidade e impessoalidade na gestão de seus recursos humanos.
O Campus Eirunepé, onde ocorrem as mudanças, é uma das unidades que expandem a presença da educação tecnológica no interior do Amazonas. A gestão eficiente de seus contratos e convênios é fundamental para a manutenção da infraestrutura necessária ao ensino e à pesquisa na região, que enfrenta desafios logísticos significativos devido à sua localização geográfica.
Este ajuste na estrutura organizacional reflete a busca por uma gestão mais moderna e adequada às normas vigentes do Ministério da Fazenda e dos órgãos de controle. A atualização de códigos como o FG-05 para o FG-04, embora pareça apenas uma mudança de caracteres, altera o enquadramento administrativo da função dentro do organograma do Executivo federal.