MPAM instaura procedimento administrativo para fiscalizar novo matadouro de Eirunepé

Para garantir que a população de Eirunepé tenha acesso a produtos de origem animal dentro dos padrões sanitários e ambientais exigidos por lei, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do novo Matadouro Municipal, que se encontra em fase final.

De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, responsável pela medida, uma inspeção realizada no dia 24 de setembro deste ano constatou que o atual matadouro da cidade apresenta deficiências estruturais e sanitárias, comprometendo a qualidade do serviço e representando risco à saúde pública.

“É urgente a conclusão e a imediata operacionalização do novo matadouro, que, conforme informado pelas autoridades locais, tem previsão de entrada em operação em até 30 dias, para que a comunidade de Eirunepé tenha acesso a um serviço prestado com qualidade e segurança”, destacou.

Como providência inicial, o MPAM expediu ofícios à Prefeitura Municipal de Eirunepé e à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando a apresentação, no prazo de 10 dias, de um cronograma detalhado para a entrada em operação do novo espaço, acompanhado de laudos técnicos que atestem as condições de saúde pública, de vigilância sanitária e de regularidade do funcionamento.

O MP do Amazonas seguirá fiscalizando o processo e cobrando providências do poder público, a fim de garantir que o novo matadouro esteja em pleno funcionamento, assegurando os direitos da coletividade e a proteção da saúde da população.

Texto: Sharline Freire
Foto: Divulgação/MPAM