O que vai ter de homem pegando choque.. Amazonas autoriza porte de armas de choque para mulheres maiores de 18 anos

O Governo do Amazonas sancionou uma lei inédita no estado que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar armas de choque para defesa pessoal. A medida, publicada no Diário Oficial e com entrada em vigor prevista para 90 dias após a sanção, surge como resposta às crescentes demandas sociais por mais segurança e proteção às mulheres.

De acordo com o texto da lei, as armas autorizadas são de incapacitação neuromuscular, popularmente conhecidas como armas de eletrochoque, com potência máxima de até 10 joules. O objetivo é oferecer uma alternativa de defesa não letal, capaz de neutralizar um agressor em situações de risco imediato.

Para ter acesso ao equipamento, a mulher interessada deverá atender a uma série de exigências legais: apresentar documento de identidade, comprovante de residência no Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, além de laudo psicológico que comprove aptidão para o uso. Outro ponto essencial será a realização de um curso de capacitação, ministrado por instrutores credenciados, no qual serão abordados o uso correto da arma, aspectos legais, técnicas de defesa e formas de armazenamento seguro.

A aquisição só poderá ser feita em estabelecimentos credenciados e fiscalizados pelo estado, garantindo controle sobre a comercialização e evitando desvios de finalidade.

Segundo o governo, a proposta busca oferecer uma ferramenta a mais para o enfrentamento da violência contra a mulher, um problema persistente no Amazonas e em todo o país. Autoridades destacam que o uso do eletrochoque deve ser restrito a situações legítimas de defesa, não podendo ser utilizado para agressão ou abuso.

Com a sanção, o Amazonas se torna referência nacional ao instituir uma lei específica para garantir às mulheres o direito de portar esse tipo de equipamento de defesa pessoal. Nos próximos meses, o Executivo estadual deve publicar a regulamentação, detalhando a fiscalização, os critérios para cursos e a lista de estabelecimentos autorizados à venda.

A expectativa é que, a partir da vigência, mulheres amazonenses possam contar com mais um recurso para sua proteção em situações de risco, dentro dos limites da lei.