Prefeitura de Eirunepé abre processo para locação de motocicletas para atender demandas do município

A Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM tornou público o Processo Administrativo nº 020/2026, que visa a locação de motocicletas, sem motorista e com quilometragem livre, para atender às necessidades operacionais da administração municipal.

De acordo com o aviso, o procedimento está sendo realizado com base no inciso I do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que trata das hipóteses de contratação direta por dispensa de licitação, respeitando os critérios legais estabelecidos.
O objetivo da contratação é garantir suporte às atividades administrativas e operacionais do município, ampliando a mobilidade das equipes que atuam em diferentes setores da gestão pública.

A Prefeitura informa que o Termo de Referência está disponível para consulta no Setor de Compras Públicas Municipal e pode ser solicitado pelo e-mail: [email protected].

Os interessados em participar devem encaminhar suas propostas até às 13h do dia 11 de fevereiro de 2026, diretamente no Setor de Licitação, localizado na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n, bairro Nossa Senhora de Fátima, em Eirunepé (CEP 69.880-000), ou pelo e-mail informado.

Segundo o comunicado, a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa será convocada para apresentar a documentação comprobatória exigida para contratação com a Administração Pública, no prazo de até três dias úteis após a convocação.

A iniciativa reforça a transparência do processo e amplia a oportunidade de participação para fornecedores interessados em prestar serviços ao município.