O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou cautelarmente a suspensão da licitação realizada pela Prefeitura de Eirunepé para a aquisição de mobiliário escolar destinado à rede municipal de ensino. O certame tem valor estimado em R$ 998.013,33.

A decisão atinge os atos do Pregão Eletrônico nº 008/2026-SRP, que prevê a contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis escolares em madeira. O edital contempla itens como carteiras escolares, armários, mesas, conjuntos para professores, mesas de refeitório e outros equipamentos para as unidades de ensino.

A suspensão ocorreu após uma representação apresentada pela empresa Antônio Torres Araújo Neto Ltda., que questionou aspectos do procedimento licitatório. Entre os pontos levantados está a desclassificação da empresa representante, além de questionamentos relacionados à habilitação da empresa Pedro Monteiro Filho, declarada vencedora da disputa.

Segundo a representação, a empresa teria sido eliminada por não apresentar, em documento separado, uma declaração trabalhista exigida no processo. A empresa, por sua vez, argumentou que a declaração havia sido incluída na proposta cadastrada no sistema eletrônico.

Outro ponto apresentado ao Tribunal foi a alegação de que a comissão responsável pela licitação teria recusado pedidos de diligência destinados a verificar a capacidade técnica da empresa vencedora.

O processo tramita no TCE-AM sob o nº 15.868/2026 e envolve a Prefeitura de Eirunepé. A representação foi admitida pelo Tribunal e encaminhada ao relator, conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello.

A medida determinada pelo Tribunal possui caráter preventivo. Isso significa que a suspensão não representa, neste momento, uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades. O TCE-AM ainda deverá analisar o mérito dos questionamentos apresentados no processo.

A licitação tinha como objetivo melhorar a estrutura das escolas municipais, com a aquisição de novos móveis para atender às necessidades da rede de ensino. A suspensão cautelar interrompe temporariamente o andamento do procedimento até que as questões apontadas sejam analisadas pelo Tribunal.

O Eirunepé Notícias continuará acompanhando o processo e as próximas decisões do TCE-AM sobre o caso.