O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que determina a cassação dos diplomas dos vereadores Cipriano Fagner Marinho Garcia e Francisco Juares de Aragão, eleitos pelo AGIR nas eleições de 2024 em Eirunepé.
A decisão reconhece fraude à cota de gênero e determina a anulação dos votos obtidos pelo partido, além do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e da redistribuição das vagas da Câmara Municipal.
Com a nova decisão, Sabá e Aquenes deverão passar a compor a Câmara Municipal de Eirunepé, enquanto os dois vereadores atualmente atingidos pela cassação deverão deixar seus respectivos cargos após o cumprimento da determinação pela Justiça Eleitoral.
O TSE determinou que o TRE-AM faça o novo cálculo dos votos e proceda à redistribuição das cadeiras, o que deverá formalizar a mudança na composição do Legislativo municipal.
A decisão foi tomada pelo plenário do TSE e consta no acórdão assinado em 25 de setembro de 2026.
O caso deve provocar uma mudança importante na composição da Câmara de Eirunepé, e os próximos passos dependem agora do cumprimento da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.