A comercialização de carne de cavalo é permitida no Brasil, desde que sejam obedecidas todas as exigências legais e sanitárias previstas pelos órgãos competentes. Em municípios como Eirunepé (AM), açougueiros que tiverem interesse também podem vender o produto, desde que a carne seja proveniente de abatedouros regularizados e com inspeção oficial.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o abate de equinos para consumo humano é autorizado no país, porém deve ocorrer em frigoríficos registrados e sob inspeção sanitária (municipal, estadual ou federal). A carne só pode ser comercializada com procedência comprovada e dentro das normas de higiene e armazenamento.
Apesar de ser legal, o consumo de carne de cavalo não é comum no Brasil, sendo a maior parte da produção destinada à exportação para países da Europa e da Ásia.
Culturalmente, muitos brasileiros não têm o hábito de consumir esse tipo de carne.
É importante ressaltar que vender carne de cavalo como se fosse carne bovina é crime e configura fraude contra o consumidor, podendo resultar em multas, interdição do estabelecimento e outras penalidades previstas em lei.
Em Eirunepé, caso haja interesse por parte de comerciantes, a recomendação é buscar orientação junto à Vigilância Sanitária local para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas antes de iniciar qualquer comercialização.