Após polêmica dos 30%, Prefeitura e SINTEAM fecham novo acordo para pagamento do 13º em Eirunepé-AM; veja detalhes

Durante toda esta terça-feira (25/11), Eirunepé foi tomada por debates e questionamentos após a confirmação de que a Secretaria Municipal de Educação pagaria apenas 30% da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores da educação, inclusive já estavam trabalhando na folha para efetuar esse pagamento já nesta sexta-feira (28/11). A informação repercutiu fortemente em grupos de WhatsApp, Instagram, rodas de conversa, lanches e até dentro de órgãos públicos, sendo um dos assuntos mais comentados do dia.

Com a inquietação da categoria, o SINTEAM (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas) procurou a Prefeitura para pedir esclarecimentos oficiais ao secretário municipal de educação. O sindicato reforçou, com base na legislação vigente, que não é permitido pagar somente 30% da primeira parcela.

De acordo com a Lei 4.749/1965, a primeira parcela do décimo terceiro deve obrigatoriamente corresponder a 50% do valor total, sem descontos. A orientação destacada pelo sindicato, e confirmada por servidores do SINTEAM, deixando claro, que
não pode ser pago menos do que 50% na primeira parcela, pois a segunda metade é que contém os descontos de INSS e Imposto de Renda.

Diante da repercussão e das cobranças, a gestão municipal inicialmente teria demonstrado desconforto com a pressão pública dos servidores. Porém, após diálogo entre Prefeitura e SINTEAM, o entendimento jurídico prevaleceu e o cronograma de pagamento foi alinhado.

Com isso, ficou definido:

• Primeira parcela (50%): pagamento no dia 28 de novembro.

• Segunda parcela (50%): pagamento no dia 20 de dezembro.

O acordo encerrou os rumores e trouxe tranquilidade aos servidores, que agora têm o pagamento garantido conforme determina a legislação.