1ª CIPM e Guarda Municipal de Eirunepé-Am, recebem palestra do MPAM, sobre procedimentos legais em ocorrências

Na manhã desta sexta-feira (05/12), policiais militares da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e agentes da Guarda Civil Municipal de Eirunepé participaram de uma palestra promovida pelo Ministério Público do Amazonas, por meio do promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.

O encontro teve como objetivo reforçar orientações sobre procedimentos legais no atendimento de ocorrências, uma demanda constante no cotidiano operacional das forças de segurança do município.

Durante a capacitação, foram apresentados estudos de casos reais envolvendo situações enfrentadas pela atuação policial na região. O promotor abordou orientações técnicas e jurídicas sobre temas como prisões em flagrante, cumprimento de ordens judiciais, ingresso em domicílio, condução de abordagens policiais, elaboração de boletins de ocorrência e preenchimento de autos de resistência.

A palestra também destacou condutas que podem configurar infrações previstas na Lei de Abuso de Autoridade e na Lei de Tortura, ressaltando a importância da atuação policial dentro dos limites legais para garantir segurança jurídica aos agentes e respeito aos direitos da população.

A iniciativa foi elogiada pelos participantes e reforça o compromisso da 1ª CIPM com a qualificação contínua de seus profissionais.