Interior do Amazonas em destaque: Reunião discute ilegalidade na custódia de presos em Eirunepé, Envira, Ipixuna, Itamarati e região

O Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas (SINDEPOL/AM), presidido pelo delegado Jeff MacDonald, reuniu-se no dia 5 de dezembro de 2025 com representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Amazonas (SINPOLPE/AM), liderados pelo presidente Rocinaldo Jesus da Silva, para tratar de um tema que há anos preocupa os municípios do interior, a custódia irregular de presos em delegacias que não possuem estrutura adequada.

Durante o encontro, as entidades aprofundaram o debate em torno da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 1291, proposta pela ADEPOL do Brasil, que contesta a permanência de detentos sob responsabilidade de policiais civis, prática comum no interior do estado, especialmente em regiões isoladas como o Vale do Juruá.

A situação atinge diretamente municípios como Eirunepé, Envira, Ipixuna, Itamarati e demais localidades da calha do Juruá e interiores do Amazonas, onde a falta de unidades prisionais adequadas e o déficit de policiais penais acabam resultando em delegacias improvisadas como espaços de custódia. A prática, segundo a ADPF, é ilegal, incompatível com a legislação nacional e agrava os problemas estruturais já enfrentados pela segurança pública nessas cidades.

As lideranças sindicais discutiram ainda aspectos históricos da formação da carreira de Policial Penal, além de analisarem a atual realidade do sistema penitenciário no Amazonas. A troca de informações entre as entidades trouxe à tona os impactos operacionais e institucionais sofridos pelos profissionais da segurança pública devido à custódia irregular de detentos, situação que é ainda mais crítica em localidades distantes, onde as equipes trabalham com recursos limitados e enfrentam longas distâncias até a capital.

Eirunepé, por exemplo, frequentemente registra superlotação de custodiados dentro do 7º DIP, que não possui estrutura para funcionar como cadeia pública. Em municípios vizinhos, como Ipixuna e Envira, o cenário se repete, delegacias envelhecidas sendo obrigadas a atuar como unidades prisionais, expondo policiais civis e a própria população a riscos constantes.

O diálogo entre SINDEPOL/AM e SINPOLPE/AM foi considerado um avanço institucional importante, fortalecendo a integração entre as carreiras. Ao final da reunião, o SINPOLPE/AM anunciou que ingressará na ADPF 1291 como amicus curiae, reforçando a convergência técnica e o compromisso conjunto para buscar soluções definitivas ao problema da custódia ilegal de presos no Amazonas.

A expectativa é que, com a atuação conjunta das entidades, interiores do Amazonas, incluindo Eirunepé, que há anos reivindica uma unidade prisional adequada, possam finalmente ter um encaminhamento concreto para resolver um dos maiores desafios da segurança pública na região.