MPAM recomenda que Prefeitura de Eirunepé realize auditoria interna e adote medidas sobre irregularidades nas folhas de pagamento

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura Municipal de Eirunepé realize uma auditoria interna para identificar possíveis irregularidades nas folhas de pagamento do município, especialmente no setor da Educação, e adote as medidas administrativas cabíveis conforme a legislação.

De acordo com a recomendação, a Prefeitura tem o prazo de 15 dias para encaminhar à Promotoria a relação de servidores que, após auditoria interna, venham a ser identificados em situação irregular, acompanhada de documentos comprobatórios e preenchimento de tabela única exigida pelo MPAM.

O documento também estabelece que, ao constatar irregularidades, a Administração Municipal deve adotar medidas imediatas, como a suspensão do pagamento de servidores que estejam recebendo vencimentos sem comprovação do exercício da função e sem afastamento legal devidamente autorizado. Além disso, devem ser instaurados procedimentos administrativos para apuração das condutas, inclusive em casos de possível abandono de cargo, sempre respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Orientação à população

Diante das reclamações de servidores que se sentem prejudicados o Portal Eirunepé Notícias procurou o promotor de Justiça Dr. Cláudio Moisés, que destacou que qualquer pessoa que entenda estar sendo afetada de forma indevida deve procurar primeiramente a Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela gestão funcional, levando toda a documentação necessária para comprovar afastamentos legais, atestados médicos ou outras justificativas previstas em lei.

Caso a situação não seja resolvida administrativamente, o promotor ressaltou que as portas do Ministério Público permanecem abertas para atender essas pessoas, analisar cada caso e adotar as providências cabíveis dentro de sua atribuição legal.

Responsabilidade administrativa

O MPAM reforçou que não determina cortes de salários e não possui competência legal para suspender pagamentos de servidores. Essa atribuição é exclusiva do Executivo Municipal, que age com base em eventuais irregularidades identificadas, especialmente quando há ausência de documentação completa ou falta de comprovação do exercício da função ou de afastamento regular.

Segundo esclarecido, quando a Prefeitura convoca o servidor para apresentar documentação e isso não ocorre de forma correta ou completa, o Poder Público Municipal é obrigado a adotar as providências administrativas previstas em lei.

Problema antigo

Outro ponto destacado é que as irregularidades nas folhas de pagamento não são um problema exclusivo da atual gestão, mas uma situação que se arrasta desde administrações anteriores, o que reforça a necessidade de organização, correção e transparência no serviço público municipal.

O Eirunepé Notícias ressalta ainda que, em um ambiente político sensível, situações administrativas acabam sendo politizadas, o que dificulta o trabalho de quem busca corrigir problemas históricos e colocar a casa em ordem.

O portal seguirá acompanhando o caso e divulgando informações oficiais, responsáveis e verificadas, garantindo o direito da população à informação correta.