Reviravolta no TRE: PSB é salvo e vereadores do AGIR seguem cassados em Eirunepé

Uma reviravolta no cenário político de Eirunepé marcou o julgamento mais recente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que analisou embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão, que inicialmente havia cassado por unanimidade os mandatos de cinco vereadores, foi parcialmente modificada após novo julgamento realizado na última quinta-feira (19/03). Com a votação empatada entre os magistrados, coube à presidente da Corte, a desembargadora Carla Reis, exercer o chamado voto de minerva o voto de desempate.

• E foi justamente esse voto que mudou o rumo do caso.

Com a nova decisão, os vereadores do PSB Maylson Araújo, Raí Publicidade e Jocivande Coelho, foram mantidos em seus cargos, garantindo a permanência de parte da atual composição da Câmara Municipal. Por outro lado, os candidatos eleitos pelo AGIR, Cipriano Marinho e Francisco Aragão, tiveram a cassação de seus diplomas e mandatos mantida pela Justiça Eleitoral.

A ação foi movida pela então candidata Cibele de Freitas Mendes, que apontou a existência de candidaturas femininas fictícias prática conhecida como “candidaturas laranjas”, utilizada de forma irregular para cumprir a cota mínima de gênero exigida por lei. Na decisão anterior, o entendimento do tribunal havia sido de que a fraude comprometeu os votos dos partidos envolvidos, resultando na anulação dos votos e na perda dos mandatos.

Com os embargos, PSB e AGIR tentaram reverter ou ao menos esclarecer pontos da decisão. O resultado, no entanto, acabou sendo diferente para cada legenda.

Apesar da manutenção da cassação dos vereadores do AGIR, a situação ainda pode ter novos desdobramentos. A decisão ainda será publicada oficialmente no sistema da Justiça Eleitoral, e os envolvidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, o que pode prolongar o caso.

Enquanto isso, a política de Eirunepé segue em clima de incerteza, com possíveis mudanças na composição da Câmara Municipal a depender dos próximos passos judiciais.

Na mesma sessão, o TRE-AM também analisou um caso semelhante no município de Caapiranga, onde acolheu embargos em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). A decisão beneficiou a candidata Cleuma Adrina Matos de Oliveira, que teve sua inelegibilidade afastada após o tribunal reconhecer que ela não fazia parte do polo passivo da ação, tendo atuado apenas como testemunha no processo.

O caso reacende o debate sobre a fiscalização das candidaturas e o uso indevido da cota de gênero, tema que vem sendo cada vez mais rigorosamente analisado pela Justiça Eleitoral em todo o país.