Após ação da Defensoria Pública, Justiça determina que Governo do Amazonas transfira paciente de Eirunepé em até 24 horas; multa é de R$ 5 mil por dia

A Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado realize, no prazo máximo de 24 horas, a transferência aérea de um paciente de 61 anos internado no Hospital Regional de Eirunepé para uma unidade hospitalar de referência em Manaus. A decisão foi assinada neste sábado (14), pelo juiz de Direito Algomiro Carvalho Junior, durante o plantão judicial da Comarca de Eirunepé.

A decisão atende a uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas em favor de Gomercindo Marcolino Bezerra, que enfrenta um quadro grave de saúde e necessita de atendimento especializado que não está disponível na estrutura hospitalar do município.

Conforme os documentos médicos apresentados à Justiça, o paciente possui diabetes mellitus tipo 2 descompensada, agravada por um quadro de pé diabético com extensas lesões necróticas nos membros inferiores, além de insuficiência venosa profunda e hipertensão arterial sistêmica.

O homem já estava no 35º dia de internação hospitalar, sem apresentar melhora, e passou a desenvolver episódios graves de hipoxemia, rebaixamento do nível de consciência, hipotensão, confusão mental e cianose intensa na face e nas extremidades.

A documentação médica também aponta a necessidade de avaliação urgente por especialistas em cirurgia vascular, angiologia e endocrinologia. O caso já estava inserido no Sistema de Regulação do Estado, classificado como de urgência muito alta e prioridade I, com indicação expressa de remoção por UTI aérea.

Na decisão, o magistrado destacou que a demora na transferência poderia provocar infecção generalizada e até mesmo levar o paciente à morte, diante da gravidade e da rápida deterioração do quadro clínico.

Além de determinar a transferência imediata por UTI aérea para Manaus, a Justiça garantiu o transporte de uma acompanhante, Darcilene de Jesus Gonçalves Falcão.

Outro ponto importante da decisão estabelece que, caso não exista vaga disponível na rede pública, o Estado deverá custear o tratamento em uma unidade hospitalar particular, até que surja uma vaga na rede pública ou o paciente receba alta.

Para garantir o cumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a 30 dias.

A decisão reforça a obrigação do poder público de garantir o acesso à saúde e ao tratamento adequado, especialmente em situações de urgência, nas quais a demora no atendimento pode colocar a vida do paciente em risco.