Câmara de Envira firma contrato de R$ 46,5 mil para compra de combustíveis e derivados de petróleo

Envira (AM) – A Câmara Municipal de Envira, no interior do Amazonas, firmou um contrato no valor de R$ 46.568,00 para a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo destinados a atender as necessidades da Casa Legislativas. O acordo foi celebrado com a empresa João Batista Soares Bezerra (CNPJ: 05.821.078/0001-90) conforme extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas nesta terça-feira (17).

De acordo com o documento, o contrato terá vigência de 10 meses e prevê o fornecimento contínuo de combustíveis para atender as demandas da Câmara.

A despesa será custeada com recursos do Poder Legislativo municipal, dentro da dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades da Câmara.

O contrato foi realizado por meio de dispensa de licitação nº 002/2026, com base na Lei nº 14.133/2021. O extrato do contrato é datado de 3 de março de 2026 e foi assinado pelas partes envolvidas, formalizando o fornecimento ao longo do período estabelecido. Confira.

Sobre a empresa
A empresa contratada, João Batista Soares Bezerra, está registrada como Empresário Individual e tem sede no município de Eirunepé, também no interior do Amazonas, com endereço na Rua Araujo Lima, bairro Centro.

De acordo com os dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a atividade econômica principal da empresa é o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

Entre as atividades secundárias, constam o comércio varejista de lubrificantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e também o transporte por navegação interior de cargas, com atuação em âmbito intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia.

Ainda segundo a base de dados consultada, não há informações disponíveis sobre o capital social da empresa, nem sobre o Quadro de Sócios e Administradores (QSA), o que limita a identificação detalhada da estrutura societária do empreendimento. Veja.

a Câmara Municipal de Envira solicitando esclarecimentos sobre a contratação. Entre os questionamentos encaminhados estão a justificativa para a realização do processo por meio de dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021; os critérios adotados para a escolha da empresa contratada; a estimativa de consumo que fundamentou o valor global do contrato; e a forma de controle e fiscalização do fornecimento dos combustíveis durante a vigência contratual. Até o momento, não houve retorno por parte do Legislativo municipal. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

• Fonte: PortalAm1