Câmara Municipal de Eirunepé aprova e encaminha projetos voltados a servidores, produtores rurais e infraestrutura urbana

A Câmara Municipal de Eirunepé analisou e aprovou importantes matérias legislativas na manhã desta sexta-feira (06/03), e durante as últimas sessões, foi abordado temas como valorização de servidores públicos, reconhecimento de produtores rurais e melhorias na infraestrutura urbana do município de Eirunepé, no interior do Amazonas.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A proposta foi aprovada pelos vereadores e tem como objetivo valorizar os profissionais que atuam na administração pública municipal.

Outra matéria em destaque é o Projeto de Lei nº 001/2026, apresentado pelo vereador Osmar Menezes (PSB), que propõe a criação do “Dia do Homem e da Mulher do Campo” no calendário oficial do município. A iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho dos produtores rurais, fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da região.

Também foi encaminhado às comissões o projeto do vereador Jojó Coelho (PSB), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 001/2004 para adequar regras relacionadas à licença-maternidade, licença-paternidade, licença-prêmio e licença por adoção dos servidores públicos de Eirunepé, alinhando a legislação municipal às normas federais e decisões dos tribunais superiores.

Na área de infraestrutura, dois Pedidos de Providência foram aprovados pelos parlamentares. O vereador Maylson Vieira (PSB) solicitou ao Executivo a instalação de iluminação pública em uma rua localizada ao lado da residência do senhor João Delmiro, no bairro Santo Antônio, medida que visa melhorar a segurança e a visibilidade para os moradores da localidade.

Já o vereador Juarês Aragão (AGIR) apresentou solicitação para troca de bueiros ou construção de galerias pluviais na Rua Otaviano Melo, no bairro de Fátima, com o objetivo de melhorar o escoamento da água e evitar alagamentos na área.

As matérias aprovadas ou encaminhadas seguem agora os trâmites legais e administrativos, podendo resultar em novas políticas públicas e melhorias para a população de Eirunepé.