Cipriano e Aragão continuam vereadores!! TRE-AM suspende decisão que poderia mudar composição da Câmara de Eirunepé

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) movimentou o cenário político de Eirunepé nesta sexta-feira (10/04), a Corte concedeu efeito suspensivo em um recurso especial eleitoral que discute uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

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A decisão foi assinada pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, presidente do TRE-AM, e impede, por enquanto, que tenham efeito imediato as consequências de um julgamento anterior que poderia impactar diretamente a composição da Câmara Municipal.

O processo envolve o partido Agir e diversos candidatos, entre eles o vereador Cipriano Fagner Marinho Garcia e Francisco Juares de Aragão.

A discussão gira em torno de uma possível irregularidade relacionada à chamada “cota de gênero”, regra que exige percentual mínimo de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Em decisões anteriores, houve entendimento dividido dentro do próprio tribunal, o que reforçou a complexidade do caso.

Ao analisar o pedido, a presidente do TRE-AM entendeu que estão presentes os requisitos para concessão da medida cautelar. Entre eles, a plausibilidade jurídica do recurso e o risco de dano grave caso a decisão anterior fosse executada de imediato.

Segundo o despacho, a aplicação imediata do acórdão poderia resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), anulação de votos, perda de diplomas de candidatos eleitos e até alteração na composição da Câmara de Vereadores de Eirunepé.

A magistrada destacou ainda que essa mudança poderia gerar instabilidade institucional e prejuízo à vontade do eleitor, especialmente neste início de legislatura.

Com a decisão, ficam suspensos todos os efeitos do julgamento anterior até que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância responsável pela palavra final sobre o tema.

Enquanto isso, os recursos foram admitidos e as partes terão prazo para apresentar contrarrazões. Após essa fase, o processo seguirá para julgamento definitivo em Brasília.

Mais nesse caso Cipriano e Aragão continuam vereadores e Aquenes e Sabá, não serão empossados hoje!