Documentos revelam denúncia de abuso sexual e aborto induzido em campus do Ifam Eirunepé-Am

MANAUS (AM) – Uma denúncia envolvendo abuso sexual contra uma estudante adolescente, suspeita de fornecimento de medicamentos abortivos e tentativas de violência sexual dentro de uma unidade do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) expôs um cenário de paralisia administrativa e falhas estruturais na condução de investigações disciplinares da instituição. Os fatos ocorreram no Campus Eirunepé e constam em documentos internos produzidos entre 2018 e 2026, incluindo relatórios da Ouvidoria e respostas oficiais encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF).

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Os documentos apontam que o caso teve origem em denúncias feitas por uma estudante de 17 anos contra um professor de matemática e um enfermeiro. Enquanto isso, o Ifam admitiu ao MPF, em abril de 2026, que possui ao menos 11 processos disciplinares com prazos vencidos, incluindo um procedimento parado há 1.064 dias.

Documentos internos revelam atraso de mais de mil dias em processos do IFAM (Reprodução/Ifam)

As informações surgem em meio a uma sequência de denúncias de assédio sexual envolvendo diferentes campi do instituto desde 2013. O caso ganhou repercussão nacional após reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil em 2019 e pela REVISTA CENARIUM entre 2023 e 2025, além de investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal (PF).

Segundo o relatório da Ouvidoria, o docente de matemática teria assediado a adolescente e a beijado à força após uma aula de reforço escolar. Já o enfermeiro é acusado de ter utilizado sua função na comissão de matrícula para acessar o telefone da estudante e iniciar contatos considerados abusivos.

De acordo com os relatos registrados nos documentos, o enfermeiro teria fornecido medicamentos abortivos à estudante após uma suspeita de gravidez. A denúncia afirma que a adolescente precisou ser hospitalizada após utilizar os remédios. O enfermeiro também é acusado de tentar forçar uma relação sexual com a vítima dentro de uma sala de atendimento do campus.

Caso de estudante do IFAM envolve denúncia de abuso sexual e medicamento abortivo (Reprodução/Ifam)

Falta de estrutura e atrasos nas investigações

A documentação analisada mostra que a condução das investigações enfrentou sucessivas interrupções ao longo dos anos. Em 2019, integrantes da corregedoria defenderam que a comissão responsável pela apuração fosse formada por servidores externos, sob a justificativa de que havia “proximidade das pessoas no município” e gravidade dos fatos.

No entanto, a administração do Ifam informou que a suspensão de voos para Eirunepé inviabilizava o deslocamento de servidores de outras unidades. A justificativa levou à paralisação da investigação por tempo indeterminado. Mesmo cinco anos depois das denúncias iniciais, documentos internos mostram que o diretor do campus ainda cobrava informações sobre providências adotadas no caso. Em julho de 2023, despachos administrativos solicitavam esclarecimentos sobre o andamento das apurações.

O cenário se agravou com o reconhecimento oficial, por parte do próprio Ifam, de que o sistema disciplinar da instituição enfrenta dificuldades estruturais. Em ofício encaminhado ao MPF em abril de 2026, assinado pelo reitor Jaime Cavalcante Alves, a instituição informou que possui processos administrativos disciplinares com atrasos superiores a dois e até três anos.

O documento cita o processo número 23443.018296/2022-25, que acumulava 1.064 dias de atraso. Outros dois procedimentos superavam 850 dias sem conclusão. Segundo o Ifam, a adesão de servidores aos cursos de capacitação para atuação em corregedorias ficou “aquém do esperado”, dificultando a formação de comissões aptas a conduzir investigações disciplinares. Os documentos também apontam que a corregedoria do instituto conta atualmente com apenas três servidores para atender demandas envolvendo milhares de funcionários distribuídos em diversos campi do Amazonas.

Gargalo pericial trava processos disciplinares

Outro ponto considerado crítico envolve os chamados Incidentes de Sanidade Mental, mecanismo jurídico utilizado para avaliar a capacidade mental de servidores investigados. Conforme o Ifam relatou ao MPF, alguns procedimentos chegaram à fase final com recomendações de demissão, mas permaneceram suspensos por falta de perícias psiquiátricas.

Segundo a instituição, a Advocacia-Geral da União (AGU) orienta que a conclusão dos processos depende da realização dessas avaliações médicas antes da aplicação de penalidades. O problema, conforme admitido no ofício, é que nem o Ifam nem o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) possuem psiquiatras disponíveis para realizar as perícias necessárias. O instituto informou estar em “articulação” com o INSS e outros órgãos federais para tentar viabilizar os exames. Enquanto isso, os processos seguem sem decisão definitiva.

Histórico de casos

As denúncias envolvendo o Campus Eirunepé se somam a uma sequência de casos registrados em diferentes unidades do Ifam desde 2013. Em dezembro de 2019, investigação publicada pelo The Intercept Brasil revelou relatos de ao menos 30 estudantes, com idades entre 15 e 18 anos, contra 18 professores da instituição.

As acusações incluíam mensagens de teor sexual, perseguições, convites considerados inadequados, intimidação de alunas e contatos físicos denunciados como abusivos. Parte dos casos já havia sido comunicada ao Ministério Público, à polícia e ao Conselho Tutelar.

Em 2023, novas denúncias no Campus Eirunepé voltaram a expor a crise institucional. Reportagens da CENARIUM relataram acusações contra um professor do curso de Informática suspeito de importunação sexual contra uma estudante de 15 anos dentro da sala de aula. Segundo a publicação, o docente já havia sido denunciado anteriormente em 2019.

Em março de 2025, o Ministério Público Federal afirmou que o Ifam descumpria compromissos assumidos para combater casos de assédio sexual e moral na instituição. O órgão declarou que recebia desde 2021 “reiteradas demandas” relacionadas a denúncias em unidades federais de ensino do Amazonas.

Meses depois, em outubro de 2025, o reitor do Ifam, Jaime Cavalcante Alves, tornou-se réu após denúncia apresentada pelo MPF. A acusação envolve suposta violação de sigilo funcional e condescendência criminosa relacionada a informações protegidas de vítimas e testemunhas do caso de Eirunepé.

Em abril de 2026, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sala Segura para investigar suspeitas de crimes contra a dignidade sexual de estudantes do Ifam. A investigação teve como alvo um professor suspeito de assediar alunas presencialmente e por aplicativos de mensagens. O docente foi afastado preventivamente das funções

FONTE: REVISTA CENARIUM