Visando verificar as condições estruturais e garantir a execução correta de medidas socioeducativas em Eirunepé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, realizou uma inspeção no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. A iniciativa visa proporcionar plena efetivação das sanções em meio aberto de liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à comunidade (PSC).
A fiscalização, conduzida pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, possibilitou compreender a necessidade de equipamentos, como computadores, para a realização das atividades. Além disso, foi identificado que o quantitativo de efetivo é insuficiente para a realização de demandas dentro do Creas.
Também foram inspecionados pontos como a organização administrativa, os serviços prestados e a forma de atendimento aos usuários.
O MP também procedeu com o preenchimento do formulário de auditoria disponibilizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinado ao acompanhamento das unidades responsáveis pela execução de medidas socioeducativas.
“É de extrema importância conhecermos de perto a realidade do Creas, sua estrutura, funcionamento e os desafios enfrentados pelos servidores. O fortalecimento do órgão e da articulação com a rede de proteção é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes de Eirunepé”, destacou o promotor.
A ocasião permitiu conhecer de forma mais próxima o funcionamento do Creas, compreender sua atuação no âmbito das políticas públicas de assistência social e de proteção de crianças e adolescentes, bem como identificar os principais desafios e dificuldades enfrentados pelos servidores na execução de suas atividades.