Última instância!
TSE decide por 7 a 0 e vereadores de Eirunepé deverão perder seus mandatos; mas saída não será imediata
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou uma decisão de 7 votos a 0 no processo que investiga possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Eirunepé. A decisão representa um novo e importante capítulo na disputa judicial e deverá resultar na perda dos mandatos de vereadores do PSD, eleitos pelas legendas envolvidas, entre eles Jojó Coelho, Ray José e Mailson
De acordo com o painel de votação, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pelo provimento do recurso, sendo acompanhado pelos outros seis julgadores: Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, André Mendonça, Nunes Marques e Estela Aranha.
Até o momento registrado na imagem, não há votos divergentes.
O processo nº 0600544-46.2024.6.04.0011 questiona possíveis candidaturas femininas fictícias utilizadas para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral. Entre os nomes envolvidos estão Francineide Vieira da Costa e Marise Carlos da Silva, candidatas pelo PSB.
O caso já havia recebido manifestação favorável no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que apontou elementos como votação inexpressiva, ausência de campanha efetiva e semelhanças nas prestações de contas das candidaturas questionadas.
Com a decisão unânime do TSE na tarde desta quinta-feira (19/11), o processo chega à sua última instância na Justiça Eleitoral, representando uma derrota para as legendas envolvidas e abrindo caminho para mudanças na composição da Câmara Municipal de Eirunepé.
Entretanto, é importante esclarecer, os vereadores não deixarão seus cargos imediatamente após a divulgação da decisão. A perda dos mandatos ainda depende dos procedimentos necessários para o cumprimento da determinação judicial e das providências da Justiça Eleitoral.
Ou seja, a decisão já foi tomada pelo TSE, mas a saída dos parlamentares não acontece automaticamente. A expectativa agora fica em torno dos próximos trâmites judiciais e da efetivação das mudanças no Legislativo municipal.
O resultado de 7 a 0 coloca o futuro político dos vereadores envolvidos em uma situação delicada e promete movimentar os bastidores da política de Eirunepé.