UM NOVO JUIZ EM EIRUNEPÉ-AM: Sem concurso e sem limite, procurador tenta proibir ex-prefeito de falar em rádio

Um documento enviado pela Prefeitura Municipal de Eirunepé, datado nesta quarta-feira 30 de julho de 2025 e assinado por Antônio Kleunildo Gomes de Souza, que atualmente ocupa, por nomeação, o cargo de procurador do município, gerou grande indignação entre apoiadores, opositores e lideranças políticas da cidade. A polêmica se instaurou após a Prefeitura tentar impedir o ex-prefeito Raylan Barroso de Alencar de se manifestar por meio da Rádio Comunitária FM DO POVO, sob a alegação de que a rádio estaria sendo usada para fins de “promoção político-partidária”.

O ofício, recheado de termos técnicos e com base em artigo da Lei nº 9.612/98 que de fato veda o proselitismo em rádios comunitárias, soou mais como uma tentativa de silenciamento político do que como uma ação legítima de defesa da imparcialidade midiática.

Mas o que revoltou de fato muitos cidadãos e lideranças foi a postura considerada autoritária e completamente fora da legalidade por parte do atual procurador. Segundo advogado e representante da OAB em Eirunepé-Am, Márcio Tabosa, ouvido pela reportagem, informou que o cargo de procurador municipal deveria ser ocupado por servidor concursado, e não apenas nomeado, como é o caso de Kleunildo. Ou seja: trata-se de um advogado contratado politicamente, agindo como se tivesse autoridade para impor censura, quando na verdade, qualquer ato que restrinja a liberdade de expressão só pode ser determinado por um juiz de direito ou desembargador.

“Quem tem o poder de impedir alguém de falar em um veículo de comunicação, se for o caso, é o Judiciário. Nem mesmo um prefeito pode fazer isso, quanto mais um procurador nomeado politicamente”, destaca Márcio

Diante da gravidade da situação, o advogado Márcio Tabosa, conhecido defensor da liberdade de expressão na região, já anunciou que vai levar o caso ao Ministério Público. Segundo ele, o ofício representa não só um abuso de poder, mas também uma tentativa clara de censura, o que pode configurar crime, conforme a Constituição Federal e a legislação vigente.

“Estamos falando de uma rádio comunitária. Não estamos em período eleitoral. Nada justifica essa tentativa de censurar a fala de um cidadão, seja ele ex-prefeito ou não. Isso é um atentado à democracia”, afirmou Tabosa.

A ação da Procuradoria também foi duramente criticada por apoiadores da oposição e por boa parte da população, que classificou o ato como mais uma evidência do autoritarismo da atual gestão municipal. “Nunca vimos algo assim em lugar nenhum. Isso só está acontecendo em Eirunepé. Querem calar a oposição à força, com papel timbrado e ameaças veladas”, disse uma moradora indignada.

Outro ponto que chama atenção é o fato de que, caso o procurador realmente quisesse levantar o debate de forma democrática e legal, poderia ter procurado a própria rádio para dialogar, como cidadão, como advogado ou mesmo como representante da Prefeitura. Mas optou por emitir um ofício com tom impositivo, exigindo relatórios em 24 horas e determinando quem pode ou não falar no microfone.

Com isso, mais uma vez, Eirunepé ganha destaque negativo, agora como palco de uma manobra que fere princípios fundamentais da democracia, como a liberdade de expressão, o direito à informação e o uso plural dos meios comunitários.

Agora resta saber: o Ministério Público vai se posicionar? O município aceitará que cargos nomeados ajam como juízes? A rádio comunitária será mesmo silenciada ou reagirá à tentativa de censura?

A população, por enquanto, segue atenta e revoltada.