Após filas para emissão de identidade, MPAM fiscaliza Cras de Eirunepé e cobra melhorias no atendimento

Após constatação de filas excessivas para obtenção de fichas de atendimento para emissão da carteira de identidade nacional (CIN) em Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, realizou inspeção no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. O objetivo da diligência, realizada na segunda-feira (20/07), foi verificar a estrutura física e funcional da unidade e os serviços oferecidos à população.

O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira reforçou que o Cras exerce papel fundamental na execução da política pública de assistência social, oferecendo serviços essenciais voltados especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, gestantes e demais pessoas que necessitam de acompanhamento e proteção social.

“O Cras é a principal porta de entrada da assistência social e precisa oferecer um atendimento digno, organizado e eficiente à população. A emissão da carteira de identidade nacional é essencial para garantir o acesso dos cidadãos a direitos, benefícios previdenciários, programas sociais e demais políticas públicas”, comentou.

O membro do MP reiterou que o órgão acompanhará permanentemente o funcionamento da unidade, fiscalizando a qualidade dos serviços prestados, a efetividade das políticas de assistência social e o acesso da população aos benefícios que asseguram cidadania e proteção social.

Entre os principais serviços disponibilizados pela unidade destacam-se o programa Criança Feliz, o Cadastro Único, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Programa de Proteção e Atenção Integral à Família (Paif) e o setor responsável pelo recebimento da documentação necessária para emissão da CIN — encaminhando posteriormente os processos ao Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), em Manaus, para a confecção do documento.

Como resultado da inspeção, foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 186.2026.000104, com o intuito de acompanhar de forma permanente o funcionamento do Cras, a qualidade dos serviços prestados, sua estrutura física e funcional, bem como a efetividade das políticas públicas de assistência social desenvolvidas no município. Também foi instaurada a Notícia de Fato nº 186.2026.000095, por meio da qual foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), ao Município de Eirunepé e ao IIACM, solicitando informações sobre a organização e o funcionamento do serviço de emissão da carteira.

O promotor de Justiça ainda orientou os responsáveis pela unidade a adotarem providências para regularizar as filas de atendimento voltadas à emissão da CIN, de forma a garantir maior organização, eficiência e dignidade no atendimento à população eirunepeense.