Município de Eirunepé inaugura Casa Carlos para acolhimento de crianças e adolescentes, após atuação do MPAM

Visando ampliar a proteção às crianças e adolescentes em Eirunepé, o município inaugurou, como resultado da atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na última sexta-feira (08/05), a Casa Carlos, voltada ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. A unidade, cujo nome homenageia de forma póstuma o servidor do MP Carlos Henrique Cipriano Homem, configura um importante equipamento para o fortalecimento da rede de proteção.

A implementação do estabelecimento tem como objetivo assegurar a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e representa um grande avanço na política de proteção integral à infância e juventude na cidade. A criação e estruturação da casa vêm sendo acompanhada pela Promotoria local no âmbito do Procedimento Administrativo nº 186.2025.000090, instaurado para fiscalizar, acompanhar e adotar medidas pertinentes à implementação do serviço de acolhimento institucional no município.

O promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira reafirmou o compromisso da Promotoria com a fiscalização e destacou a importância da atuação articulada entre MP, Executivo municipal e outros órgãos para garantia da dignidade e proteção da população infantojuvenil.

“A Casa de Acolhimento Institucional representa um espaço de cuidado, proteção e garantia de direitos para crianças e adolescentes. A justa homenagem a Carlos Cipriano eterniza seu legado e mantém viva a memória de seu comprometimento com o serviço público e com a defesa dos direitos fundamentais”, comentou o membro do Ministério Público.

• Homenagem

O nome da unidade é uma homenagem a Carlos Henrique Cipriano Homem, assessor jurídico da Promotoria de Justiça de Eirunepé morto em um trágico acidente de carro no dia 20 de março de 2026. Trata-se de um reconhecimento à sua dedicação, empenho e atuação decisiva no processo de implementação da casa.

“Carlos trabalhou diretamente na elaboração das medidas necessárias para concretização do projeto, sempre guiado pelo compromisso com a proteção da infância e da juventude”, ressaltou o promotor Cláudio Moisés.