Recesso legislativo tem início e Câmara de Eirunepé suspende sessões ordinárias

A Câmara Municipal de Eirunepé informou oficialmente que entrou em recesso legislativo de fim de ano, conforme prevê o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município.

De acordo com o comunicado divulgado nas redes oficiais do Legislativo, o recesso ocorre em consonância com o Artigo 93 do Regimento Interno e com o Artigo 17, incisos I, II, III e IV, além dos §§ 1º e 2º da Lei Orgânica Municipal.

Segundo o Artigo 95, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o período de recesso legislativo vai de 16 de dezembro a 14 de fevereiro do ano subsequente.

Durante esse intervalo, ficam suspensas as sessões legislativas ordinárias, com a retomada das atividades parlamentares prevista para após o encerramento do recesso, obedecendo ao calendário oficial da Casa Legislativa.

A Câmara ressalta que o recesso refere-se apenas às sessões ordinárias, seguindo o que determina a legislação municipal vigente.