REPERCUTIU.. MPAM abre investigação para apurar existência de “funcionários fantasmas” na prefeitura de Eirunepé-Am

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato nº 040.2025.001218 para apurar indícios da existência de possíveis “funcionários fantasmas” vinculados à Prefeitura de Eirunepé. A investigação busca esclarecer denúncias de servidores que estariam recebendo remuneração sem a efetiva prestação de serviço à administração pública municipal.

Diante das denúncias recebidas, a Promotoria de Justiça de Eirunepé adotou providências iniciais, entre elas o envio de ofício ao órgão competente, requisitando a relação completa de servidores efetivos, contratados e comissionados com vínculo ativo com a prefeitura. O objetivo é identificar eventuais irregularidades funcionais e financeiras.

Entre as medidas solicitadas pelo MPAM está o pedido de suspensão dos pagamentos de servidores que estejam recebendo vencimentos sem comprovação do exercício das funções e sem afastamento legalmente autorizado e regulamentado. Também foi requisitada a instauração de procedimentos administrativos para apuração das condutas, inclusive em casos que possam configurar abandono de cargo.

De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Moises Rodrigues Pereira, além da suspeita de “funcionários fantasmas”, foram identificadas distorções nos pagamentos, em que servidores ocupando o mesmo cargo recebem valores diferentes, bem como casos de pessoas supostamente licenciadas sem autorização formal, mas que continuam recebendo salários.

O promotor ressaltou que a administração pública deverá adotar os procedimentos necessários para a regularização da situação funcional, assegurando aos servidores o direito de apresentar documentação que comprove afastamentos legais, garantindo a regularização sem prejuízo da remuneração, quando devidamente comprovada a legalidade.

“O procedimento observará rigorosamente odevido processo legal, com garantia da ampla defesa e do contraditório”, afirmou Cláudio Moises.

“Fiscalizar a administração pública é proteger o dinheiro do povo. Irregularidades serão apuradas com responsabilidade e transparência. Legalidade e justiça são compromissos permanentes”, concluiu.

A repercussão da instauração da Notícia de Fato, feito pelo SINTEAM, ocorre após repercussão de matéria publicada pelo portal Eirunepé Notícias, que trouxe à tona denúncias relacionadas a possíveis irregularidades na folha de pagamento do município. O caso segue sob apuração do Ministério Público.