Tem gente recebendo sem trabalhar? Representação de Eirunepé em Manaus é cobrada na justiça; Veja

14 de julho de 2025. A Representação da Prefeitura de Eirunepé instalada na capital amazonense entrou na mira de um pedido oficial de informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O autor do requerimento é o administrador e cidadão eirunepeense Maycon Alves Bentes, que cobrou, em documento formal enviado à sede da representação, esclarecimentos completos sobre estrutura, servidores, salários, serviços prestados e até folha de ponto da médica contratada.

A solicitação, enviada nesta segunda-feira (14), é embasada no direito constitucional de todo cidadão em saber como o dinheiro público está sendo utilizado. O documento exige a entrega, no prazo legal de até 20 dias, das seguintes informações: Cópia do ato oficial que criou e regulamentou a representação de Eirunepé em Manaus; Lista completa de todos os servidores lotados no local, com nome, cargo, vínculo e salário detalhado com todas as gratificações; Relatório de gastos da unidade nos últimos 12 meses, incluindo aluguel, contas de água, luz, internet, diárias, passagens e materiais; Descrição dos serviços e atendimentos prestados pela representação; E, de forma bastante direta, a folha de ponto completa da médica contratada, desde o início do contrato até a presente data.

“Se tem médico, tem que comprovar que trabalha” O tom do documento deixa claro que a exigência de transparência vai além da burocracia. Segundo o pedido, é dever da gestão pública prestar contas com clareza sobre os gastos e a real prestação de serviços. A ausência dessas informações pode, inclusive, configurar ilegalidade administrativa.

“A recusa ou o fornecimento de informações incompletas configuram ato ilícito, sujeitando o responsável às sanções legais”, destaca o ofício. Representação sempre foi um mistério? A instalação da representação da Prefeitura de Eirunepé em Manaus sempre gerou questionamentos discretos, mas até hoje poucas informações concretas foram divulgadas oficialmente.

O que exatamente faz esse órgão? Quem trabalha lá? Quanto se gasta para manter essa estrutura longe do município? São dúvidas legítimas da população que agora podem ganhar resposta oficial, ou gerar ainda mais desconfiança, caso haja omissão.

O Portal Eirunepé Notícias vai acompanhar de perto, já solicitamos o acesso à cópia do ofício na íntegra e seguirá acompanhando cada passo dessa movimentação, inclusive o cumprimento do prazo legal por parte da Prefeitura. Caso as informações não sejam entregues no prazo ou venham incompletas, a situação poderá gerar representações junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou até denúncia ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

A população de Eirunepé, que paga impostos e confia na gestão pública, tem o direito de saber como e onde está sendo aplicado cada centavo do seu dinheiro, mesmo que o gasto ocorra a centenas de quilômetros de casa.