“Trabalhar na zona rural por R$ 600? Denúncia expõe possível irregularidade na Secretaria Municipal de Educação de Eirunepé”

Uma denúncia enviada ao Eirunepé Notícias por meio de áudios revelou a indignação de uma jovem eirunepeense que procurava uma oportunidade de trabalho como zeladora em uma escola da zona rural do município. Segundo o relato, ao procurar a Secretaria Municipal de Educação, a jovem teria se deparado com uma proposta salarial de apenas R$ 600, valor bem abaixo do salário mínimo nacional vigente, atualmente fixado em R$ 1.518,00.

Conforme o áudio, durante a conversa com o sub-secretário de educação do município, a jovem foi surpreendida com a seguinte declaração:

“Olha, tu quer trabalhar na zona rural, né? O salário de lá é de R$ 500, só que esse ano a gente vai pagar R$ 600.”

Ainda segundo a denunciante, o gestor explicou que o valor seria definido conforme o número de alunos por escola, e que para a zona rural “não se paga um salário mínimo”.

A jovem, ao ouvir a proposta, recusou o emprego, afirmando estar decepcionada. Ela esperava, no mínimo, o cumprimento da lei com a oferta de um salário compatível com o mínimo nacional, especialmente considerando os altos custos logísticos e as dificuldades enfrentadas por quem trabalha em comunidades rurais.

• O QUE DIZ A LEI?

De acordo com o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal, é direito de todo trabalhador urbano ou rural o recebimento de salário nunca inferior ao salário mínimo nacional. Este direito é reforçado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), que determina a valorização dos profissionais da educação e impõe o dever de pagamento regular e digno, mesmo para cargos auxiliares, como é o caso de zeladores.

Além disso, a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008), embora voltada principalmente aos professores, estabelece princípios de valorização dos profissionais da educação como um todo, incluindo os que atuam no apoio escolar, como merendeiras, vigias e zeladores, o que reforça a importância de políticas salariais justas.

A prática de pagar abaixo do salário mínimo é considerada ilegal e pode ser questionada tanto na esfera administrativa, via Ministério Público ou Tribunal de Contas, como também na justiça do trabalho, através de ação judicial.

• RECURSOS PARA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EXISTEM

É importante destacar que os municípios recebem recursos específicos para manutenção da educação básica, por meio de programas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O Fundeb garante repasses mensais a estados e municípios justamente para custeio de salários, transporte escolar e infraestrutura básica, inclusive em zonas rurais.

Portanto, o argumento de que “não se paga salário mínimo porque depende do número de alunos” não encontra respaldo legal. A gestão pública deve organizar seus gastos e planejamento para garantir o cumprimento mínimo da lei trabalhista, inclusive nas áreas mais remotas.

• AUSÊNCIA DE RESPOSTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Procuramos, como de costume, ouvir a versão da Secretaria Municipal de Educação. Enviamos mensagens ao atual secretário, Galdino, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria. É a segunda vez em menos de um mês que a Secretaria ignora questionamentos enviados pelo Eirunepé Notícias, deixando a população sem explicações formais sobre decisões administrativas que afetam diretamente os cidadãos.

O espaço continua aberto para manifestação da Secretaria de Educação de Eirunepé-AM, caso deseje prestar esclarecimentos à sociedade.

• VALORIZAÇÃO OU DESMOTIVAÇÃO?

Oferecer R$ 600 para um trabalho que exige responsabilidade, dedicação e presença física em áreas de difícil acesso não apenas desmotiva quem busca uma oportunidade de sustento, como também evidencia falhas graves na política de gestão de pessoal da educação municipal.

A população espera que o poder público corrija essas distorções, ofereça salários justos e respeite os trabalhadores que tanto contribuem para o funcionamento da educação em Eirunepé, seja na cidade ou na zona rural.

DENUNCIE: Se você também passou por situação parecida ou conhece alguém que esteja trabalhando por menos do que determina a lei, procure o Ministério Público do Trabalho ou a Defensoria Pública. Direitos não devem ser negociados, devem ser cumpridos.