MPAM investiga vereador de Eirunepé por tripla acumulação de cargos públicos

MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo vereador Raigedson Oliveira Lima, o “Rara” (PV).

O procedimento investiga a ocorrência de uma “tripla acumulação ilícita de vínculos públicos”, envolvendo dois cargos efetivos de motorista e o exercício simultâneo do mandato parlamentar.

Conforme a apuração, o parlamentar ocupa o cargo efetivo de motorista na Prefeitura Municipal de Eirunepé desde maio de 2002, cumprindo jornada de 40 horas semanais. Em paralelo, ele mantém outro vínculo como motorista junto ao Estado do Amazonas, lotado no Hospital Regional Vinícius Conrado desde abril de 2014. 

Além das duas funções, Raigedson exerce mandato na Câmara Municipal de Eirunepé desde janeiro de 2021, tendo sido reeleito para a legislatura iniciada em janeiro de 2025.

Conflito de horários e ausência ao serviço

Até o momento, não foi identificado nenhum ato formal de afastamento dos empregos para o exercício da atividade legislativa, assim como há ausência de comprovação de compatibilidade de horários pelas administrações envolvidas.

A ocorrência de faltas foi manifestada pelas próprias pastas. O Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública informou formalmente que o servidor “não comparece ao serviço e, por essa razão, não possui registros regulares de frequência”.

No âmbito estadual, a direção do Hospital Regional Vinícius Conrado confirmou a existência de um mecanismo informal e sem respaldo legal para suprir a jornada do investigado: ele costumava colocar outra pessoa para trabalhar em seu lugar.

“O Hospital Regional Vinícius Conrado informou que o investigado integra o quadro efetivo da Secretaria de Estado de Saúde e confirmou a realização de permutas informais de serviço com terceiro, identificado como André de Oliveira Pinheiro, para substituição do investigado no exercício das funções de motorista, prática posteriormente interrompida pela nova gestão da unidade hospitalar”, diz o documento.

Mesmo horário em dois lugares

O Ministério Público detectou o conflito por meio do cruzamento de dados funcionais. No dia 17 de maio de 2024, por exemplo, o investigado assinou a folha de ponto no Hospital Regional cumprindo plantão das 7h às 19h (ou regime de 24h), ao passo que registrou presença na Câmara de Vereadores em sessão com início às 9h, figurando assim em dois lugares ao mesmo tempo.

O promotor de Justiça Claudio Moisés Rodrigues Pereira ressaltou na portaria que tal situação torna faticamente impossível o servidor “estar em dois locais diferentes ao mesmo tempo”. A análise detalhada dos cartões de ponto entre os anos de 2021 e 2026 constatou, ainda, extensos períodos com folhas de frequência inteiramente em branco ou sem informações de horários.

Subsídios e verbas sob investigação

A portaria ministerial também detalha os valores recebidos pelo parlamentar na Câmara Municipal de Eirunepé. Além dos subsídios fixos da vereança, o investigado recebeu cerca de R$ 95,2 mil em diárias entre os anos de 2021 e 2025. No mesmo período, as verbas de gabinete (CEAPM) pagas ao parlamentar totalizaram aproximadamente R$ 96 mil.

Segundo o promotor, as evidências apontam que Raigedson esteve recebendo remuneração pública sem a devida prestação dos serviços, o que configura prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.

Próximos passos da investigação

O MPAM deu um prazo de 10 dias úteis para que os órgãos envolvidos tomem providências:

• Pedidos de documentos: A Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM), a Prefeitura e a Câmara de Eirunepé devem enviar o histórico de trabalho, folhas de pagamento e os registros de frequência do vereador.
• Cálculo do prejuízo: Após analisar a papelada, a promotoria vai montar uma planilha detalhando as datas em que houve acúmulo de cargos e calcular o valor exato do prejuízo aos cofres públicos, já com juros e correção.
• Ações futuras: Com os dados em mãos, o Ministério Público decidirá se vai colher depoimentos, propor um acordo com o parlamentar, abrir um Inquérito Civil ou processá-lo direto por improbidade administrativa.