Vereador de Eirunepé é alvo do MPAM por suspeita de acúmulo irregular de cargo

O vereador de Eirunepé Cipriano Fagner Marinho Garcia, conhecido como Cipriano (Agir), é alvo de uma investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), após documentos indicarem que ele pode ter acumulado, de forma irregular, o mandato na Câmara Municipal com o cargo de professor da rede estadual.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Claudio Moisés Rodrigues Pereira, da Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé e divulgada do Diário Oficial do MPAM. O procedimento investiga possível incompatibilidade de horários entre a atuação política e o vínculo funcional mantido com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM).

Segundo o documento, a apuração começou a partir de uma Notícia de Fato instaurada em 27 de fevereiro de 2026. O objetivo inicial era verificar se havia acumulação irregular entre o mandato eletivo e o cargo de professor, especialmente quanto à compatibilidade de horários.

Pela Constituição Federal, servidor público eleito vereador pode acumular o cargo efetivo com o mandato apenas quando houver compatibilidade de horários. Caso contrário, deve se afastar do cargo, podendo optar pela remuneração.

• Câmara não localizou comunicação formal

De acordo com a portaria, a Câmara Municipal de Eirunepé informou que Cipriano exerce mandato de vereador desde janeiro de 2025, referente à legislatura 2025/2028.

A Casa Legislativa também informou não ter localizado comunicação formal do vereador sobre acúmulo de cargos públicos, nem ato administrativo que formalizasse compatibilidade de horários ou opção remuneratória.

O MPAM registrou ainda que a própria Câmara afirmou ter adotado providências internas de orientação ao vereador somente após requisição ministerial.

• Professor na rede estadual

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM), por sua vez, informou que Cipriano Fagner Marinho Garcia mantém vínculo estadual regular, na condição de servidor estatutário, ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, lotado na Escola Estadual Francisca Mendes, em Eirunepé.

Segundo o documento, a ficha funcional aponta que ele está em situação ativa, com aulas distribuídas nos turnos matutino e vespertino. A ficha financeira da Sead/Seduc, referente ao período de janeiro de 2025 a março de 2026, indica que o servidor permaneceu recebendo vencimentos e verbas vinculadas ao cargo de professor.

Ainda conforme a portaria, em 2025 o valor bruto ordinário recebido em diversos meses foi de aproximadamente R$ 5.939,97. Em 2026, constam pagamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março, com vencimento de 40 horas e valor bruto ordinário aproximado de R$ 6.555,83.

O relatório mencionado pelo MPAM aponta cálculo aproximado de R$ 113,5 mil recebidos da Secretaria de Educação no período analisado, sem acréscimo de juros e correção monetária e sem incluir valores de diárias.

• Sobreposição de horários

O ponto central da investigação é a possível sobreposição de jornadas. A Promotoria aponta que, em confronto preliminar entre documentos da Câmara e da Seduc, há indicativos de inexistência de compatibilidade de horários.

Segundo o MPAM, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Eirunepé ocorrem, em regra, às sextas-feiras pela manhã, enquanto Cipriano também consta como professor com registros de frequência na Escola Estadual Francisca Mendes no mesmo período.

A portaria menciona registros de assinatura de frequência no mesmo dia e turno tanto na escola quanto na Câmara, o que pode indicar sobreposição material de jornadas. O documento chega a classificar a situação, em tese, como possível caso de “funcionário fantasma”, caso os indícios sejam confirmados.

Foram identificadas datas de possível coincidência entre presença na escola e na Câmara nos anos de 2025 e 2026, principalmente em turnos matutinos. O MPAM também aponta possíveis incompatibilidades entre períodos de recebimento de diárias para deslocamento e registros de presença em atividades no município.

• Possível dano ao erário

Para a Promotoria, os elementos reunidos até o momento são suficientes para afastar o arquivamento da Notícia de Fato e aprofundar a investigação. O procedimento vai apurar possível acumulação irregular, ausência de compatibilidade de horários, fraude em registros de frequência, percepção simultânea indevida de remuneração pública, recebimento de diárias incompatíveis com registros de presença e eventual dano ao erário.

O MPAM requisitou à Câmara Municipal de Eirunepé, no prazo de dez dias úteis, informações sobre eventual procedimento interno instaurado após a requisição ministerial, deliberações da Mesa Diretora, Comissão de Ética, Presidência ou Procuradoria da Casa, além de conclusão sobre a regularidade e compatibilidade para o exercício do cargo de vereador.

A Promotoria também determinou a atualização dos valores apontados na tabela com juros e correção monetária.