Art. 145 da CLT ignorado: Prefeitura de Itamarati-Am não paga férias de 2025 e funcionários já estão PUTOS: “Alguns ficam calados por medo” diz servidor

Funcionários públicos do município de Itamarati-AM entraram em contato com o Portal Eirunepé Notícias, na manhã desta sexta-feira (29/08), para denunciar que a Prefeitura não efetuou o pagamento das férias referente ao ano de 2025, conforme determina o artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação estabelece que o pagamento deve ser realizado até dois dias antes do início do período de descanso do trabalhador.

De acordo com relatos, o secretário de Setor Pessoal, Giliarde Cavalcante, e o secretário de Administração, Sergioni, justificaram que o município não dispõe de recursos para quitar os valores devidos. A declaração gerou revolta entre servidores, que questionam o destino da verba pública.

Alguns funcionários levantaram a hipótese de desvio de recursos, apontando que o dinheiro deveria estar garantido em caixa para assegurar o direito dos trabalhadores. “Se não tem dinheiro, é porque alguém usou de forma errada. Isso é grave”, comentou um servidor que preferiu não se identificar por medo de represálias.

O clima dentro da gestão tem sido de apreensão. Muitos servidores afirmam que se calam diante da situação por receio de perseguição administrativa ou até mesmo de perderem seus empregos.

A falta de pagamento de férias não é apenas uma questão administrativa, mas também legal. O descumprimento do artigo 145 da CLT pode resultar em processos judiciais contra o município, além de multas e obrigações de indenização aos trabalhadores prejudicados.

Até o momento, a Prefeitura de Itamarati não apresentou um calendário oficial para a regularização dos pagamentos. Servidores cobram transparência na aplicação dos recursos públicos e medidas urgentes para que o direito constitucional ao descanso remunerado seja respeitado. O portal fica aberto para esclarecimentos da administração caso queira.