Justiça determina retirada de documento anexado por engano em processo de homicídio em Eirunepé

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Vara Única da Comarca de Eirunepé, decidiu retirar dos autos um documento que havia sido anexado de forma equivocada em um processo que apura um caso de homicídio qualificado no município.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz Odilio Pereira Costa Neto, o pedido foi feito pela defesa do acusado, identificado como Humberto Fuertes Estrada que está preso a três meses e três dias. A solicitação apontava que uma petição juntada anteriormente ao processo fazia referência a outro procedimento (Habeas Corpus), não guardando relação com a ação em curso.

Após analisar os autos, o magistrado reconheceu o equívoco na inserção do arquivo e destacou que a manutenção do documento poderia gerar confusão processual e interpretações indevidas dos fatos. Com base no Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária ao caso, o juiz determinou o desentranhamento da peça, ou seja, a retirada oficial do documento do processo.

Na decisão, o magistrado reforçou que a medida visa preservar a regularidade da tramitação e evitar prejuízos à análise do mérito da ação principal, que trata de pedido de prisão preventiva relacionado a homicídio qualificado.

Com isso, a Secretaria da Vara deverá proceder à exclusão da petição e dos anexos mencionados, garantindo a continuidade regular do andamento processual.
O caso segue tramitando na Justiça, e novas movimentações podem ocorrer nos próximos dias.