Recebeu sem trabalhar? MPAM pede condenação de advogada e devolução de dinheiro público municipal em Eirunepé-AM

O Ministério Público do Estado do Amazonas apresentou denúncia por ato de improbidade administrativa contra a advogada Nicolle Cavalcante Menezes, apontando que ela teria atuado como “servidora fantasma” na Prefeitura de Eirunepé durante a gestão do ex-prefeito Raylan Barroso.

De acordo com a ação, a investigada foi nomeada em 1º de abril de 2021 para o cargo de Coordenadora de Limpeza e Conservação, função de confiança dentro da estrutura municipal, com vencimentos base de R$ 3.100,00, podendo chegar a valores próximos de R$ 4 mil mensais. O vínculo teria se estendido até o ano de 2023.

Segundo o Ministério Público, os fatos foram apurados no âmbito da Notícia de Fato nº 186.2023.000081, onde foram reunidos documentos que, de acordo com o órgão, indicam a ausência de comprovação do efetivo exercício das funções pela nomeada.

Ainda conforme consta na denúncia, a própria Prefeitura de Eirunepé, teria informado que Nicolle, por estar estudando em Manaus, prestaria serviços de “representação do município” na capital. Para o MP, essa justificativa é considerada incompatível com as atribuições do cargo de coordenadora de limpeza, o que reforçaria os indícios de irregularidade.

Diante disso, o Ministério Público requer à Justiça que a ação seja julgada totalmente procedente, com a condenação da advogada por improbidade administrativa, com base no artigo 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), por enriquecimento ilícito.

Entre os pedidos feitos estão o ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores recebidos, com correção monetária e juros, além da perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, conforme o que for apurado no decorrer do processo. Também foi solicitado, em caráter de urgência, a indisponibilidade de bens da investigada.

O Portal Eirunepé Notícias tentou contato com a advogada citada na denúncia. As mensagens foram visualizadas no Whatsapp, porém, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. Fica aberto o espaço para a mesma, caso ainda queira se pronunciar.

O caso segue agora para análise do Poder Judiciário. Até o momento, não há manifestação oficial da defesa.