Investigação avança, mas ausência de provas impede afastamento do prefeito de Tefé-Am

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter em andamento a investigação sobre possíveis irregularidades na Prefeitura de Tefé, porém, negou o pedido de afastamento imediato do prefeito Nicson Marreira de Lima e de secretários municipais por falta de provas concretas.

A decisão não encerra a apuração, que seguirá com análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas.

A investigação começou após apresentação de denúncia que apontou suspeitas de problemas na gestão municipal. Entre as acusações estão possíveis casos de nepotismo, com parentes do prefeito ocupando cargos públicos, além da existência de servidores fantasmas, uma suposta folha de pagamento paralela e contratações feitas sem licitação, sob justificativa de emergência.

A denúncia também menciona gastos elevados com eventos públicos e atraso no envio de documentos obrigatórios aos órgãos de fiscalização.

Ao analisar o pedido, o conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa Filho explicou que o Tribunal de Contas tem poder para conceder medidas urgentes, como afastamento de gestores, mas que esse tipo de decisão só pode ser tomada quando há provas mínimas e risco imediato de prejuízo ao dinheiro público.

No caso de Tefé, segundo o relator, a denúncia não veio acompanhada de documentos que comprovassem as irregularidades, o que impediu a concessão da medida cautelar.

O relator também destacou que não ficou demonstrado que a permanência do prefeito e dos secretários nos cargos poderia atrapalhar a investigação ou causar danos imediatos aos cofres públicos.

Por isso, foram negados pedidos como o afastamento das autoridades, o bloqueio de bens no valor estimado de R$ 5 milhões e a suspensão de pagamentos a servidores apontados como irregulares.

Apesar disso, o Tribunal deixou claro que a negativa da medida cautelar não significa arquivamento do processo nem absolvição dos investigados. A apuração seguirá normalmente, com a coleta de informações e análise técnica dos fatos apresentados.

O prefeito Nicson Marreira de Lima, a secretária municipal de Saúde, Letícia Marreira de Lima Barros, e o secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Walaxsandro Rodrigues das Chagas, foram notificados para apresentar esclarecimentos e documentos.

Após essa etapa, o processo será analisado pelos técnicos do Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas. Somente depois dessa análise o caso voltará ao relator para decisão final sobre o mérito da denúncia. Até lá, a investigação segue em curso e poderá ter novos desdobramentos.

Fonte: Portal Am1