Municípios do AM têm até sexta-feira para enviar propostas ao Minha Casa, Minha Vida: Eirunepé está apto a participar

Os municípios do Amazonas com até 50 mil habitantes têm até esta sexta-feira, 6 de junho de 2025, para enviar propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade FNHIS Sub 50 mil. A iniciativa é voltada à construção de moradias em áreas urbanas e representa uma importante oportunidade para ampliar o acesso à habitação digna em cidades do interior, como Eirunepé.

Eirunepé pode propor até 40 novas moradias

Com aproximadamente 33 mil habitantes, conforme dados oficiais, Eirunepé se enquadra nos critérios do programa e está autorizado a apresentar propostas para até 40 unidades habitacionais.

De acordo com as regras do Ministério das Cidades, municípios com até 25 mil habitantes podem propor até 20 moradias. Já aqueles que, como Eirunepé, possuem população entre 25.001 e 50 mil habitantes, podem apresentar projetos para até 40 residências.

Requisitos para a participação

Para que a proposta seja aceita, o terreno onde as casas serão construídas deve:

Ser de propriedade do município.

Estar localizado a no máximo 300 metros de redes públicas de energia elétrica e abastecimento de água já implantadas.

As propostas devem ser enviadas na forma de carta-consulta, utilizando a plataforma oficial do governo, TransfereGov, com o código 5600020250012.

Investimento previsto: até R$ 154 mil por unidade

O valor máximo de financiamento para cada unidade habitacional é de até R$ 154 mil, no caso dos municípios da Região Norte. Este montante visa garantir a qualidade e a segurança das moradias destinadas às famílias de baixa renda.

Apoio técnico para os municípios

Os gestores municipais podem contar com o suporte da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que disponibiliza uma equipe técnica para ajudar na elaboração e envio das propostas, bem como na análise da documentação e das condições de viabilidade dos terrenos.

O atendimento pode ser solicitado pelo e-mail: [email protected] ou diretamente no site oficial da AAM.

Prazo final: 6 de junho

O prazo para submissão das propostas encerra-se nesta sexta-feira, 6 de junho de 2025. Após o recebimento, o Ministério das Cidades terá até 60 dias para avaliar e selecionar as propostas apresentadas pelos municípios.

Importância para Eirunepé

A adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida é uma oportunidade fundamental para Eirunepé avançar na política de habitação social, promovendo melhores condições de moradia, qualidade de vida e dignidade para as famílias eirunepeenses.

A participação ativa da gestão municipal e o cumprimento dos requisitos técnicos são essenciais para que o município possa garantir este investimento e atender à demanda por moradias na cidade.